NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 02071220: Sem miudezas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Sem miudezas
Grupo 02: Carnes e miudezas, comestíveis.
A NCM 0207.12.20 é a do frango inteiro congelado sem miúdos, ou seja, a ave não cortada em pedaços.
Vizinhas:
- 0207.12.10, frango inteiro congelado com miúdos;
- 0207.11.00, frango inteiro fresco ou refrigerado;
- 0207.14, pedaços e miúdos congelados (peito, coxa, asa, coração);
- 0207.13.00, pedaços frescos ou refrigerados.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item do anexo cobre carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves das posições e códigos listados, destinadas à alimentação humana, com exceção do foie gras e dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00.