NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 03028990: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
A NCM 0302.89.90 é a dos peixes frescos ou refrigerados de espécies sem código próprio na 0302.89. Filé e outra carne de peixe ficam na 03.04.
Antes de usar, confira as espécies com código: pargo (0302.89.10), garoupas e cherne (0302.89.2), tilápia, pescada, tainha e pirarucu (0302.89.3), tambaqui, pacu e dourada (0302.89.4). Salmões e atuns têm subposições próprias. O mesmo peixe congelado vai para a 03.03.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item cobre peixes e carnes de peixes das posições 03.02, 03.03 e 03.04, exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos, destinados à alimentação humana.