NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 03038990: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
A NCM 0303.89.90 é a dos peixes congelados de espécies sem código próprio na 0303.89. Filé congelado não fica aqui: vai para a 03.04.
Antes de usar, confira as espécies com código: corvina (0303.89.10), pescadas (0303.89.20), pargo e peixe-sapo (0303.89.3), garoupas e tainhas (0303.89.4), tilápia e pirarucu (0303.89.5), tambaqui e pacu (0303.89.6). O peixe fresco ou refrigerado vai para a 03.02.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item cobre peixes e carnes de peixes das posições 03.02, 03.03 e 03.04, exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos, destinados à alimentação humana.