NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04022110: Leite integral
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Leite integral
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0402.21.10 é a do leite integral em pó sem açúcar, com mais de 1,5% de gordura: a lata ou o pacote de leite em pó integral.
Vizinhas:
- 0402.21.20, leite em pó parcialmente desnatado sem açúcar;
- 0402.21.30, creme de leite em pó;
- 0402.29.10, leite integral em pó com açúcar;
- 0402.10, leite em pó com até 1,5% de gordura (desnatado);
- 0402.91.00 e 0402.99.00, leite concentrado não em pó, como o condensado.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item cobre o leite em pó dos códigos 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, conforme a legislação específica. Creme de leite em pó não está no item.