NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04051000: - Manteiga
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Manteiga
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0405.10.00 é a da manteiga, com ou sem sal, em tablete, pote ou bloco.
Vizinhas:
- 0405.20.00, pasta de espalhar de produtos do leite;
- 0405.90.10, óleo butírico (butter oil);
- 0405.90.90, outras matérias gordas provenientes do leite.
Margarina não é derivado de leite: vai para a 1517.10.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I); o item é "manteiga do código 0405.10.00", destinada à alimentação humana. As outras subposições da 04.05 não estão nesse item.