NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04072100: -- De aves da espécie Gallus domesticus
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- De aves da espécie Gallus domesticus
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0407.21.00 é a dos ovos frescos de galinha com casca, para consumo: brancos ou vermelhos, caipiras, em bandeja ou dúzia.
Vizinhas:
- 0407.11.00, ovos de galinha fertilizados para incubação;
- 0407.29.00, ovos frescos de outras aves, como codorna;
- 0407.90.00, ovos conservados ou cozidos.
Ovo sem casca e gema vão para a posição 04.08.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200014 (hortícolas, frutas e ovos, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 148 e Anexo XV). O item é "ovos da subposição 0407.2". Os ovos para incubação (0407.1) e os conservados ou cozidos (0407.90.00) não estão no item.