NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 07031019: Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo 07: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
A NCM 0703.10.19 é a da cebola fresca ou refrigerada para consumo: cebola branca, roxa ou amarela, a granel ou em saco.
Vizinhas:
- 0703.10.11, cebola para semeadura;
- 0703.10.2, chalotas;
- 0703.20.90, alho para consumo;
- 0703.90.90, alho-poró e outros aliáceos.
Cebola seca, desidratada ou em pó vai para a 07.12.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200014 (hortícolas, frutas e ovos, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 148 e Anexo XV). O item cobre os hortícolas das posições 07.01 a 07.10, exceto cogumelos e trufas, desde que não cozidos. Podem estar cortados, descascados, lavados, embalados ou congelados (art. 148, parágrafo único). A NCM também consta nas listas de sementes do Anexo IX (200038 e 515001).