NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 08013200: -- Sem casca
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Sem casca
Grupo 08: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
A NCM 0801.32.00 é a da castanha-de-caju sem casca, fresca ou seca, como a amêndoa crua.
Vizinhas:
- 0801.31.00, castanha-de-caju com casca;
- 0801.21.00 e 0801.22.00, castanha-do-brasil com e sem casca;
- 0801.1, cocos.
Castanha salgada, temperada ou caramelizada é preparação e vai para a 2008.19.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII). O item é de frutas e produtos vegetais dos Capítulos 7 e 8 sem açúcar ou edulcorante, mas ressalva as frutas de casca rija não regionais e os produtos dos Anexos I e XV. O benefício depende de o produto se encaixar nessa descrição.