NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 08051000: - Laranjas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Laranjas
Grupo 08: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
A NCM 0805.10.00 é a das laranjas frescas ou secas: pera, lima, bahia e valência, a granel, em caixa ou em saco.
Vizinhas:
- 0805.21.00, tangerinas e mexericas;
- 0805.22.00, clementinas;
- 0805.40.00, toranjas e pomelos;
- 0805.50.00, limões e limas;
- 0805.90.00, outros citros.
Suco de laranja vai para a 2009.1.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200014 (hortícolas, frutas e ovos, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 148 e Anexo XV). O item cobre frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar ou outro edulcorante das posições 08.03 a 08.11. Laranja seca não está nessa descrição.