NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 10063011: Polido ou brunido
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Polido ou brunido
Grupo 10: Cereais.
A NCM 1006.30.11 é a do arroz parboilizado, semibranqueado ou branqueado, polido ou brunido: o arroz parboilizado de pacote vendido no varejo.
Vizinhas:
- 1006.30.19, arroz parboilizado branqueado que não seja polido ou brunido;
- 1006.30.21, arroz branco não parboilizado polido;
- 1006.20.10, arroz descascado parboilizado (integral parboilizado).
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I), para arroz destinado à alimentação humana. A NCM também consta nas listas de insumos agropecuários do Anexo IX (cClassTrib 200038, redução de 60%, e 515001, diferimento com redução), que só valem para os casos descritos lá: sementes conforme a legislação específica e cereais destinados diretamente à ração ou à alimentação animal (exceto de animais domésticos).
Códigos relacionados
- 10063021 Polido ou brunido