NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 11041200: -- De aveia
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- De aveia
Grupo 11: Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
A NCM 1104.12.00 é a da aveia em grãos esmagados ou em flocos: aveia em flocos finos ou grossos.
Vizinhas:
- 1104.19.00, flocos e grãos esmagados de outros cereais;
- 1104.22.00, aveia trabalhada de outro modo (descascada, em pérolas, cortada);
- 1104.23.00, milho trabalhado (canjica);
- 1104.30.00, germes de cereais.
Granola e preparações com flocos e outros ingredientes ficam na 1904.20.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I); o item cobre os grãos de aveia dos códigos 1104.12.00 e 1104.22.00. Também consta nas listas de insumos agropecuários do Anexo IX (200038, redução de 60%, e 515001, diferimento com redução), para cereais e derivados destinados diretamente à ração ou à alimentação animal, exceto de animais domésticos.