NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 11062000: - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14
Grupo 11: Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
A NCM 1106.20.00 é a das farinhas, sêmolas e pós de sagu ou das raízes e tubérculos da posição 07.14, como mandioca, araruta e batata-doce. O produto mais comum aqui é a farinha de mandioca, crua ou torrada.
Vizinhas: 1106.10.00 (farinhas de leguminosas secas) e 1106.30.00 (farinhas de frutas). Fécula de mandioca (polvilho) é amido e vai para a 1108.14.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I), mas o item cita só a farinha de mandioca do código 1106.20.00 (e a tapioca da 1903.00.00). Outras farinhas desta NCM não estão no item. Também consta nas listas de insumos agropecuários do Anexo IX (200038, redução de 60%, e 515001, diferimento com redução), para cereais e derivados destinados diretamente à ração ou à alimentação animal, exceto de animais domésticos.