NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 15079011: Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Grupo 15: Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
A NCM 1507.90.11 é a do óleo de soja refinado em recipiente de até 5 litros: a garrafa PET de 900 ml e a lata do supermercado.
Vizinhas:
- 1507.90.19, óleo de soja refinado em recipiente acima de 5 l (granel, bombona, tambor);
- 1507.90.90, outros óleos de soja não brutos e não refinados;
- 1507.10.00, óleo de soja em bruto, mesmo degomado.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII). O item cobre óleos de soja, milho, canola e demais vegetais da subposição 1507.90 e das posições 15.08 e 15.11 a 15.15, que cumpram a legislação de consumo como alimento. Também consta nas listas de insumos agropecuários (200038 e 515001), para gorduras e óleos destinados diretamente à ração ou à alimentação animal, exceto de animais domésticos.