NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 15171000: - Margarina, exceto a margarina líquida
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Margarina, exceto a margarina líquida
Grupo 15: Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
A NCM 1517.10.00 é a da margarina, exceto a margarina líquida: margarina em pote ou tablete, com ou sem sal, para casa ou para panificação.
Vizinhas:
- 1517.90.10, misturas de óleos refinados em recipiente de até 5 l;
- 1517.90.90, outras misturas e preparações de gorduras, inclusive a margarina líquida.
Manteiga é derivado de leite e fica na 0405.10.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I); o item é "margarina do código 1517.10.00", destinada à alimentação humana. Também consta nas listas de insumos agropecuários do Anexo IX (200038 e 515001), para gorduras destinadas diretamente à ração ou à alimentação animal, exceto de animais domésticos.