NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 16023220: Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas
Grupo 16: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
A NCM 1602.32.20 é a das preparações de frango cozidas com 57% ou mais de carne ou miudezas, como peito de frango cozido temperado, frango desfiado e pedaços cozidos prontos.
O teor de carne e o cozimento definem o código:
- 1602.32.10, 57% ou mais de carne, não cozidas;
- 1602.32.30, entre 25% e menos de 57% de carne;
- 1602.32.90, as demais preparações de frango.
Preparações de peru ficam na 1602.31.00 e embutidos de frango, como salsicha, na 1601.00.00.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.