NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 17019900: -- Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outros
Grupo 17: Açúcares e produtos de confeitaria.
A NCM 1701.99.00 é o "Outros" dos açúcares sólidos de cana ou beterraba que não estão em bruto e não têm aromatizante ou corante. Na prática, é o código do açúcar refinado de mesa e do açúcar branco usado pela indústria.
Vizinhas:
- 1701.91.00, açúcar com aromatizantes ou corantes;
- 1701.12.00, 1701.13.00 e 1701.14.00, açúcares em bruto.
Glicose e outros açúcares diferentes da sacarose ficam na posição 17.02.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item cita os códigos 1701.14.00 e 1701.99.00, destinados à alimentação humana. Açúcar com aromatizante ou corante (1701.91.00) não está no item.
Códigos relacionados
- 17011400 -- Outros açúcares de cana