NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19011010: Leite modificado
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Leite modificado
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1901.10.10 é a do leite modificado para lactentes e crianças de tenra idade, acondicionado para venda a retalho: as fórmulas infantis à base de leite, em lata ou caixa.
Vizinhas:
- 1901.10.20, farinha láctea;
- 1901.10.30, preparações infantis à base de farinha, sêmola ou amido;
- 1901.10.90, outras preparações para lactentes.
Leite em pó comum, sem modificação, fica na 04.02.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I). O item é "fórmulas infantis" que cumpram a legislação específica, nos códigos 1901.10.10, 1901.10.90 e 2106.90.90. A farinha láctea (1901.10.20) não está citada.