NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 20052000: - Batatas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Batatas
Grupo 20: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
A NCM 2005.20.00 é a das batatas preparadas ou conservadas, não congeladas, exceto em vinagre: batata palha, batata chips e batata cozida em conserva.
Batata preparada e congelada, como a pré-frita, vai para a 2004.10.00. Batata fresca fica na 0701.90.00. Outros hortícolas preparados não congelados têm códigos próprios na 20.05, como ervilha (2005.40.00), milho doce (2005.80.00) e azeitona (2005.70.00).
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII), só para hortícolas apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem sal ou qualquer outro produto. Batata frita, com sal ou tempero, não se encaixa.