NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 20079910: Geleias e marmelades
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Geleias e marmelades
Grupo 20: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
A NCM 2007.99.10 é a das geleias e marmeladas de frutas que não sejam citros, obtidas por cozimento, com ou sem açúcar: geleia de morango, de uva, de goiaba e de frutas vermelhas.
Vizinhas:
- 2007.91.00, doces, geleias e purês de citros (como a geleia de laranja);
- 2007.99.2, purês de fruta (açaí, acerola, banana, goiaba, manga, cupuaçu, mamão);
- 2007.99.90, outros doces e pastas de fruta;
- 2007.10.00, preparações homogeneizadas.
Fruta em calda ou conservada sem cozimento até virar pasta fica na 20.08.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.