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NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 20081100: -- Amendoins

Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

-- Amendoins

Grupo 20: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

A NCM 2008.11.00 é a dos amendoins preparados ou conservados: torrado, salgado, japonês, caramelizado e pasta de amendoim. Amendoim cru em grão não é preparado: fica no Capítulo 12.

A vizinha 2008.19.00 recebe outras frutas de casca rija e sementes preparadas, como castanhas e mix de nuts. As demais frutas preparadas têm subposições próprias: abacaxi (2008.20), pêssego (2008.70), morango (2008.80.00), palmito (2008.91.00).

Na reforma, a NCM consta na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60%, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII), mas o item é de polpas de frutas ou hortícolas sem açúcar e sem conservantes da posição 20.08. Amendoim preparado não corresponde a essa descrição.

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