NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 25171000: - Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas…
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
Grupo 25: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
A NCM 2517.10.00 abrange calhaus, cascalho, pedras britadas do tipo usado em concreto, em pavimentação de estradas e como lastro de ferrovias, além de seixos rolados e sílex. Exemplos: brita 0, 1 e 2, pedrisco e cascalho para obra.
Vizinhas: macadame de escórias ou resíduos industriais (2517.20.00), tarmacadame (2517.30.00) e grânulos, lascas e pós de mármore (2517.41.00) ou de outras pedras das posições 25.15 e 25.16 (2517.49.00).
Reforma tributária: a NCM aparece nas listas dos cClassTrib 200038 (redução de 60% do IBS e da CBS, insumos agropecuários, Anexo IX, LC 214/2025, art. 138) e 515001 (diferimento com redução de 60%). O item do anexo é o de corretivos de solo, remineralizadores e substratos para plantas, conforme a legislação específica. Brita para construção não se enquadra; o benefício depende de o produto atender a essa descrição.