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NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 28289011: De sódio

Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

De sódio

Grupo 28: Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

A NCM 2828.90.11 é o hipoclorito de sódio como produto químico inorgânico (Capítulo 28), normalmente vendido como matéria-prima ou insumo industrial. O hipoclorito de cálcio fica na 2828.10.00, os outros hipocloritos na 2828.90.19 e o clorito de sódio na 2828.90.20.

Cuidado com a água sanitária pronta para o consumidor: o Anexo VIII da LC 214/2025 lista a água sanitária na NCM 3808.94.19 (desinfetantes domissanitários), com redução de 60% do IBS e da CBS (cClassTrib 200035). O hipoclorito desta NCM 2828.90.11 não está nessas listas. Esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.

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