NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 30059090: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 30: Produtos farmacêuticos.
A NCM 3005.90.90 é o "Outros" dos algodões, gazes, ataduras e artigos semelhantes impregnados de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para uso médico, cirúrgico, odontológico ou veterinário, sem camada adesiva. Entram, por exemplo, gazes, ataduras e compressas embaladas para farmácia.
Vizinhas: curativos adesivos (3005.10.10 a 3005.10.90), curativos reabsorvíveis (3005.90.11 a 3005.90.19) e campos cirúrgicos de TNT (3005.90.20).
Reforma tributária: a NCM aparece na lista de dispositivos médicos do Anexo IV da LC 214/2025, no item "substituto temporário de pele (biológica/sintética)": cClassTrib 200030 (redução de 60%, art. 131) ou 200005 (alíquota zero para órgãos públicos e entidades de saúde imunes, art. 144). O benefício vale só para o produto descrito.