NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 32100010: Tintas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tintas
Grupo 32: Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
A NCM 3210.00.10 é a das outras tintas que não se enquadram nas posições 32.08 (tintas à base de polímeros em meio não aquoso) e 32.09 (tintas à base de polímeros em meio aquoso). Exemplos são tintas à base de óleo secativo e de outras matérias que não sejam esses polímeros, conforme a composição do produto.
Na mesma posição ficam os vernizes (3210.00.20) e os pigmentos a água preparados do tipo usado no acabamento de couros (3210.00.30). Antes de usar este código, confirme na ficha técnica a base do produto: a tinta látex acrílica à base de água, por exemplo, é 3209.10.10.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.