NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33019040: Oleorresinas de extração
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Oleorresinas de extração
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3301.90.40 é a das oleorresinas de extração, extratos vegetais obtidos por solventes que concentram aroma, sabor ou cor de plantas e especiarias, usados pela indústria de alimentos, perfumaria e outras.
Óleos essenciais têm códigos próprios na 3301, como os de laranja (3301.12), limão (3301.13.00), hortelã-pimenta (3301.24.00), eucalipto (3301.29.19) e citronela (3301.29.11).
Reforma tributária: a NCM aparece nas listas dos cClassTrib 200038 (redução de 60% do IBS e da CBS, insumos agropecuários, Anexo IX, LC 214/2025, art. 138) e 515001 (diferimento com redução de 60%). O item do anexo cobre resinas e oleorresinas naturais, extratos vegetais e outros, destinados diretamente à fabricação de fertilizantes, biofertilizantes, corretivos de solo, bioestimulantes ou biodefensivos, ou usados diretamente como esses produtos. Fora desse destino, não há o benefício.