NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33079000: - Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outros
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3307.90.00 é o "Outros" da posição 33.07: produtos de perfumaria, de toucador e preparações cosméticas sem código próprio. A posição cita, por exemplo, os depilatórios, como cera e creme depilatório.
Antes de usar o "Outros", confira os específicos: 3307.10.00 (preparações para barbear), 3307.20 (desodorantes corporais), 3307.30.00 (preparações para banho) e 3307.4 (aromatizadores de ambiente). Maquiagem e cremes de beleza ficam na 33.04 e preparações capilares na 33.05.
Na reforma, a NCM não está na lista de higiene e limpeza do Anexo VIII da LC 214/2025 (cClassTrib 200035, redução de 60%) nem nas demais listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.