NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 38089197: À base de óleo mineral ou de tiometon
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
À base de óleo mineral ou de tiometon
Grupo 38: Produtos diversos das indústrias químicas.
A NCM 3808.91.97 é para inseticidas à base de óleo mineral ou de tiometon que não sejam apresentados em embalagens para uso domissanitário (esses vão para a 3808.91.19). O código fica dentro do grupo "Outros" dos inseticidas, ao lado de itens definidos pelo princípio ativo, como acefato (3808.91.91), cipermetrinas ou permetrina (3808.91.92) e diclorvós (3808.91.96). A classificação depende do ingrediente ativo informado no registro do produto.
Na reforma, a NCM está nas listas dos cClassTrib 200038 (redução de 60% do IBS e da CBS para insumos agropecuários, Anexo IX, art. 138 da LC 214/2025) e 515001 (a mesma redução, com diferimento). O benefício vale para inseticidas destinados diretamente ao uso agropecuário ou à fabricação de defensivo, conforme a legislação específica, e com registro no órgão competente quando exigido.