NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 38089419: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 38: Produtos diversos das indústrias químicas.
A NCM 3808.94.19 reúne os desinfetantes de uso doméstico (domissanitários) já embalados para uso direto, que não contenham bromometano nem bromoclorometano. Quem contém essas substâncias vai para a 3808.94.11. Inseticidas, raticidas, fungicidas e herbicidas ficam em outras subposições da 3808, como a 3808.91.19 (inseticidas domissanitários).
Na reforma, a NCM aparece em três listas da tabela cClassTrib:
- 200035: redução de 60% do IBS e da CBS (Anexo VIII, art. 136 da LC 214/2025), só para a água sanitária classificada neste código;
- 200038 e 515001: redução de 60% para bioinsumos e defensivos de uso agropecuário (Anexo IX, art. 138), com diferimento no 515001.
Um desinfetante comum de limpeza que não seja água sanitária não ganha o benefício só por estar nesta NCM.