NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 38245000: - Argamassas e concretos (betões), não refratários
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Argamassas e concretos (betões), não refratários
Grupo 38: Produtos diversos das indústrias químicas.
A NCM 3824.50.00 é a das argamassas e concretos não refratários prontos, ou seja, misturas preparadas para uso em obra. Exemplos: argamassa industrializada para assentamento, reboco ou contrapiso, argamassa colante e concreto seco ensacado.
Não confunda com aditivos preparados para cimento, argamassa ou concreto (3824.40.00), nem com o cimento em si (posição 25.23). Massas de preparação usadas em pintura ficam na 32.14.
Reforma tributária: a NCM aparece nas listas dos cClassTrib 200038 (redução de 60% do IBS e da CBS, Anexo IX, LC 214/2025, art. 138) e 515001 (diferimento com redução de 60%). O item do anexo é o de bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, conforme a legislação específica. Argamassa para construção não se enquadra; o benefício vale só para produto que atenda a essa descrição.