NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 39204390: Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo 39: Plástico e suas obras.
A NCM 3920.43.90 é a das chapas, folhas, películas e lâminas de PVC não alveolar (não reforçadas, sem suporte) com pelo menos 6% de plastificantes em peso, exceto as transparentes termocontráteis finas. Entram filmes e lâminas flexíveis de PVC plastificado.
Vizinhas:
- PVC plastificado transparente e termocontrátil, com até 250 micrômetros: 3920.43.10;
- PVC com menos de 6% de plastificantes (rígido): 3920.49.00;
- filmes de polietileno: 3920.10; de polipropileno: 3920.20.
O teor de plastificante, informado pelo fabricante, decide entre 3920.43 e 3920.49.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.