NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 39232990: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 39: Plástico e suas obras.
A NCM 3923.29.90 cobre sacos, bolsas e cartuchos de plástico que não seja polímero de etileno, com capacidade acima de 1.000 cm³. Exemplos práticos: sacos de polipropileno, de PVC ou de outros plásticos para embalagem.
Para distinguir:
- 3923.29.10: os mesmos sacos com capacidade de até 1.000 cm³;
- 3923.21.10 e 3923.21.90: sacos de polietileno, como a sacola comum de supermercado;
- 3923.10.90: caixas e engradados de plástico.
Confira a ficha técnica do fornecedor para saber o polímero. Esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.