NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 39233090: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 39: Plástico e suas obras.
A NCM 3923.30.90 abrange garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de plástico, exceto os recipientes para GLP. Entram garrafas PET vazias, frascos de cosméticos e de limpeza, galões e bombonas plásticas para embalagem e transporte.
Vizinhas: recipientes de plástico para GLP (3923.30.10), caixas, caixotes e engradados (3923.10.90), sacos e bolsas (3923.21 e 3923.29), tampas, rolhas e cápsulas (3923.50.00) e paletes (3923.90.10). Potes e utensílios de cozinha de uso doméstico são da 3924.10.00, e reservatórios acima de 300 litros para construção da 3925.10.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.