NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 39249000: - Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outros
Grupo 39: Plástico e suas obras.
A NCM 3924.90.00 reúne os artigos de uso doméstico e de higiene ou de toucador de plástico que não são utensílios de mesa ou de cozinha. Exemplos: bacias, baldes, cestos de roupa, saboneteiras, porta-escovas e assentos sanitários de plástico.
O único irmão é a 3924.10.00, que fica com serviços de mesa e utensílios de mesa ou de cozinha de plástico (pratos, copos, potes, escorredores). A pergunta prática é: o item é usado para servir, preparar ou guardar alimento? Se sim, tende a ser 3924.10.00; se é para casa, banheiro ou higiene, 3924.90.00.
Esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 39241000 - Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha