NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40103100: -- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a…
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4010.31.00 é a das correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal (em V) e estriadas, de borracha vulcanizada, com circunferência externa acima de 60 cm e até 180 cm. São as correias em V com estrias usadas em motores de veículos, máquinas e equipamentos.
Duas medidas decidem o código: o formato e a circunferência externa.
- Trapezoidal não estriada de 60 a 180 cm: 4010.32.00.
- Trapezoidal estriada de 180 a 240 cm: 4010.33.00.
- Correias síncronas (dentadas) ficam em 4010.35.00 ou 4010.36.00, conforme a medida.
- Correias transportadoras (esteiras) ficam em 4010.11 a 4010.19.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.