NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40131090: Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4013.10.90 é para câmaras de ar de borracha do tipo usado em automóveis de passageiros, ônibus ou caminhões, exceto as de pneus de ônibus ou caminhões da medida 11,00-24. Exemplos: câmara de ar para pneu de carro e câmara de ar para pneu de caminhão.
Para distinguir:
- 4013.10.10: câmaras de ar para pneus de ônibus ou caminhões da medida 11,00-24;
- 4013.20.00: câmaras de ar de bicicletas;
- 4013.90.00: outras, como câmara de ar de moto;
- 4011 (outra posição): o pneu.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.