NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 40151900: -- Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outras
Grupo 40: Borracha e suas obras.
A NCM 4015.19.00 é a das outras luvas, mitenes e semelhantes de borracha vulcanizada não endurecida, ou seja, que não são do tipo usado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária. Entram luvas de borracha para limpeza doméstica e para uso industrial.
Luvas do tipo médico, cirúrgico, odontológico ou veterinário ficam em 4015.12.00. Outros artigos de vestuário de borracha vão para 4015.90.00. Luvas de plástico (vinil, por exemplo) seguem o Capítulo 39.
Reforma tributária: a NCM aparece na lista de dispositivos médicos do Anexo IV da LC 214/2025, no item "luvas cirúrgicas e luvas de procedimento": cClassTrib 200030 (redução de 60%, art. 131) ou 200005 (alíquota zero para órgãos públicos e entidades de saúde imunes, art. 144). Luvas de limpeza não se enquadram.