NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 42033000: - Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
Grupo 42: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
A NCM 4203.30.00 é para cintos, cinturões, bandoleiras e talabartes de couro natural ou reconstituído. Exemplos: cinto masculino de couro, cinto feminino de couro e bandoleira de couro para bolsa ou instrumento.
Para distinguir na posição 42.03:
- 4203.10.00: vestuário de couro, como jaqueta e calça;
- 4203.21.00: luvas de couro para esporte;
- 4203.29.00: outras luvas de couro;
- 4203.40.00: outros acessórios de vestuário de couro.
Cinto de tecido ou de material sintético não é de couro e não entra aqui. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.