NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 44123100: -- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical
Grupo 44: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
A NCM 4412.31.00 é a da madeira compensada formada só por folhas de madeira (exceto bambu) de até 6 mm cada, com pelo menos uma camada exterior de madeira tropical. É o compensado laminado comum com capa de espécie tropical.
A capa externa decide o código:
- capa de certas madeiras não coníferas listadas (como nogueira e robínia): 4412.33.00;
- capa de outras não coníferas: 4412.34.00;
- as duas capas de coníferas (como pinus): 4412.39.00.
Madeira microlaminada colada (LVL) fica em 4412.41 a 4412.49, compensado com alma aglomerada, alveolada ou lamelada em 4412.51 a 4412.59, e compensado de bambu em 4412.10.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.