NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 48025610: Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
Grupo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
A NCM 4802.56.10 é a do papel não revestido para escrita e impressão, com nenhuma ou até 10% de fibras mecânicas, gramatura de 40 a 150 g/m², em folhas em que nenhum lado passa de 360 mm (sem dobrar). É o código típico do papel sulfite A4 e de outros formatos pequenos vendidos em resma.
O formato e a gramatura decidem o código:
- mesma gramatura, folhas maiores (até 435 × 297 mm): 4802.56.92 (desenho), 4802.56.93 (kraft) ou 4802.56.99;
- mesma gramatura, em rolos: 4802.55;
- abaixo de 40 g/m²: 4802.54;
- outros formatos de 40 a 150 g/m²: 4802.57.
Na reforma, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é imune ao IBS e à CBS (LC 214/2025, art. 9º, IV; cClassTrib 410008). Fora dessa destinação, o papel não consta das listas de redução da tabela cClassTrib.