NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 48239099: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
A NCM 4823.90.99 é o "Outros" final da posição 48.23, que reúne papel, cartão e pasta de celulose cortados em forma própria e outras obras de papel sem posição específica. Recebe artigos de papel ou cartão que não se encaixam em nenhum desdobramento anterior.
Antes de usar, descarte as vizinhas: papel-filtro (4823.20), papel-diagrama para registradores (4823.40.00), bandejas, pratos e copos de papel (4823.61.00 e 4823.69.00), artigos moldados de pasta de papel, como bandejas de ovos (4823.70.00), e papel em tiras ou rolos de 15 a 36 cm de largura (4823.90.91). Embalagens são da 48.19, etiquetas da 48.21 e artigos de papelaria da 48.20.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 48236900 -- Outros