NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 49019900: -- Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outros
Grupo 49: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
A NCM 4901.99.00 é o "Outros" dos livros, brochuras e impressos semelhantes, exceto os em folhas soltas e os dicionários e enciclopédias. Entram livros didáticos, técnicos, de literatura, religiosos e a maior parte dos livros impressos vendidos em livrarias.
Vizinhas: impressos em folhas soltas (4901.10.00) e dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos (4901.91.00). Livros infantis de ilustrações e para colorir vão para 4903.00.00, e jornais e revistas para a posição 49.02.
Reforma tributária: o fornecimento de livros é imune ao IBS e à CBS (LC 214/2025, art. 9º, IV). Na nota, usa-se o CST 410 (imunidade e não incidência) com o cClassTrib 410008, válido em NF-e, NFC-e, NFS-e e outros documentos.