NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 49030000: Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.
Grupo 49: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
A NCM 4903.00.00 abrange álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. Entram livros infantis ilustrados, livros de figuras, livros para colorir e livros de atividades com desenhos para pintar.
Livros infantis em que o texto é o principal (e não as ilustrações) tendem a ficar na posição 49.01. Cadernos de desenho com folhas em branco são da 4820.20.00, e álbuns de figurinhas e outros artigos seguem a classificação própria do produto.
Reforma tributária: livros são imunes ao IBS e à CBS (LC 214/2025, art. 9º, IV), com o CST 410 e o cClassTrib 410008. Se o álbum se enquadra como livro para fins da imunidade, depende do produto; na dúvida, confirme com o contador.