NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 49111090: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 49: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
A NCM 4911.10.90 abrange impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes. Entram folhetos, panfletos, encartes de ofertas, catálogos de produtos e material de divulgação em papel.
Vizinhas: impressos com informações de funcionamento, manutenção, reparo ou uso de máquinas, aparelhos e veículos de origem extrazona (fora do Mercosul) ficam em 4911.10.10. Estampas, gravuras e fotografias vão para 4911.91.00, e outros impressos para 4911.99.00. Livros são da posição 49.01, cartões-postais da 4909.00.00 e calendários da 4910.00.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.