NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64039990: Outro
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outro
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6403.99.90 é o código residual do calçado com parte superior de couro natural e sola de borracha, plástico ou couro reconstituído, que não cobre o tornozelo. Exemplos: sapato social de couro com sola de borracha, mocassim de couro, sapatênis de couro e sandália de couro com solado sintético.
Para distinguir:
- 6403.99.10: com sola de madeira e sem palmilha;
- 6403.91.90: calçado de couro que cobre o tornozelo, como bota e coturno;
- 6403.59.90: calçado de couro com sola exterior também de couro natural;
- 6403.19.00: calçado esportivo de couro;
- 6403.40.00: calçado com biqueira protetora de metal.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.