NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64059000: - Outro
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outro
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6405.90.00 é o código residual da posição 64.05 (outro calçado). Fica aqui o calçado cuja parte superior não é de couro nem de tecido e que também não se encaixa nas posições 64.01 a 64.04. Exemplos práticos: calçado com parte superior de cortiça, de madeira ou de outras matérias.
Para distinguir:
- 6405.10.10, 6405.10.20 e 6405.10.90: parte superior de couro natural ou reconstituído, nos casos não cobertos pela 64.03;
- 6405.20.00: parte superior de matérias têxteis, nos casos não cobertos pela 64.04.
Antes de usar, confira o material da sola e da parte superior. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.