NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 64061000: - Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
Grupo 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
A NCM 6406.10.00 é para partes superiores de calçado e seus componentes (cabedal), exceto contrafortes e biqueiras rígidas. É o código de quem vende peças para a indústria calçadista, como cabedais cortados ou costurados, gáspeas e linguetas.
Para distinguir:
- 6406.20.00: solas exteriores e saltos de borracha ou plástico;
- 6406.90.10: solas e saltos de couro;
- 6406.90.20: palmilhas;
- 6406.90.90: outras partes.
Calçado pronto não entra aqui: vai para as posições 64.01 a 64.05. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.