NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 68029390: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 68: Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
A NCM 6802.93.90 é a do granito trabalhado além do simples corte, e de suas obras. Entram peças de granito polidas, com bordas trabalhadas ou recortadas, como bancadas, soleiras, peitoris, tampos e pisos de granito polido.
Como distinguir:
- granito simplesmente talhado ou serrado, com superfície plana ou lisa: 6802.23.00;
- esferas de granito para moinho: 6802.93.10;
- mármore, travertino e alabastro trabalhados: 6802.91.00;
- outras pedras calcárias: 6802.92.00;
- outras pedras: 6802.99.90.
Ardósia trabalhada não entra na posição 68.02.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.