NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 71171900: -- Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
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Grupo 71: Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
A NCM 7117.19.00 é a das bijuterias de metais comuns, mesmo prateadas, douradas ou platinadas, exceto abotoaduras. Entram brincos, colares, pulseiras, anéis e pingentes de latão, aço, zamac e outros metais comuns, com ou sem banho.
Vizinhas: abotoaduras e artigos semelhantes de metal comum ficam em 7117.11.00, e bijuterias de outras matérias (plástico, vidro, madeira, couro) em 7117.90.00. Joias de prata ou de ouro são da posição 71.13 (por exemplo, 7113.11.00), e peças com plaquê de metal precioso vão para 7113.20.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.