NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 76042920: Perfis
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Perfis
Grupo 76: Alumínio e suas obras.
A NCM 7604.29.20 é a dos perfis maciços (não ocos) de ligas de alumínio. Entram perfis extrudados de liga de alumínio, como cantoneiras, perfis em U, T e outros formatos usados em esquadrias, estruturas e acabamentos.
Como distinguir:
- perfis ocos de ligas de alumínio: 7604.21.00;
- barras de ligas de alumínio: 7604.29.11 e 7604.29.19;
- perfis de alumínio não ligado: 7604.10.21 (ocos) e 7604.10.29 (outros).
Perfis já preparados para uma construção específica (por exemplo, cortados e furados para uma esquadria) seguem a posição 76.10.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.