NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 76071190: Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo 76: Alumínio e suas obras.
A NCM 7607.11.90 é a das folhas e tiras delgadas de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas, com espessura de até 0,2 mm, que não se enquadram nos subitens de ligas específicas. Pode incluir, por exemplo, folhas de alumínio em rolos usadas em embalagem de alimentos.
Vizinhas:
- folhas simplesmente laminadas com composições e resistências específicas: 7607.11.10 e 7607.11.20;
- folhas sem suporte com outros trabalhos (por exemplo, gravadas): 7607.19.10 e 7607.19.90;
- folhas com suporte de papel, cartão ou plástico (laminados para embalagens): 7607.20.00.
Chapas acima de 0,2 mm são da posição 76.06.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.